InexigibilidadeDivulgada no PNCP

I.L. Nº 019/2026 - Pagamento de Franquia de Seguro referente à Solicitação de Assistência n° 298019, para Substituição do Vidro Vigia/Traseiro do veículo Mercedes Benz NI LO-812/LO-915 DIES., placa EEF7898, Ano/Modelo 2009/2010.

MUNICIPIO DE REGISTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Valor estimadoR$ 725,00
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Dados da publicação

Compra173Controle PNCP45685872000179-1-000298/2026Processo6154/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REGISTROCNPJ do órgão45685872000179Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOSLocalRegistro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.