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DispensaDivulgada no PNCP

D.L. Nº 145/2026 - Aquisição de 12 unidades de software "Microsoft Office 2024 ou superior Home And Business licença perpétua (...)" para uso da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

MUNICIPIO DE REGISTRO · FMAS - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 20.920,00
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Dados da publicação

Compra160Controle PNCP45685872000179-1-000236/2026Processo4190/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REGISTROCNPJ do órgão45685872000179Unidade compradoraFMAS - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIALLocalRegistro/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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