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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Associação ou Cooperativa, para prestação de serviços de coleta seletiva de resíduos recicláveis ou reutilizáveis no âmbito do Município de Marabá Paulista /SP.

MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA · Prefeitura Municipal de Maraba Paulista

Valor estimadoR$ 45.000,00
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP45725355000186-1-000021/2026Processo102ÓrgãoMUNICIPIO DE MARABA PAULISTACNPJ do órgão45725355000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Maraba PaulistaLocalMarabá Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

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