InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços pela CONTRATADA, representante e detentora dos direitos patrimoniais de exploração de imagem, som de voz, interpretação e o nome da dupla, em artes ROBERTO E MEIRINHO.
MUNICIPIO DE GUAPIACU · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP45728326000178-1-000057/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPIACUCNPJ do órgão45728326000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalGuapiaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Contratação de serviços pela CONTRATADA, representante e detentora dos direitos patrimoniais de exploração de imagem, som de voz, interpretação e o nome da dupla, em artes ROBERTO E MEIRINHO, doravante em conjunto denominados como “DUPLA”, consagrada pela crítica especializada, representada com exclusividade pela CONTRATADA, para realização da apresentação artístico-musical a ser realizado pela CONTRATANTE (“Show”).