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DispensaDivulgada no PNCP

O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta os devidos estudos para a contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de pintura no Centro de Referencia de Assistencia Social CRAS.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra182026 | Processo 282026Controle PNCP45741527000105-1-000027/2026Processo182026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMACNPJ do órgão45741527000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Sebastião da Grama/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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