Aquisição de Kits Escolares Inclusivos para a Rede Municipal de Ensino

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação para aquisição de kits escolares inclusivos mostra-se necessária e viável, considerando a demanda da rede municipal de ensino por materiais pedagógicos adaptados que auxiliem no processo de ensino-aprendizagem dos estudantes, especialmente aqueles com necessidades educacionais específicas. O levantamento de mercado identificou fornecedores aptos a atender à demanda, garantindo a disponibilidade dos materiais. Dessa forma, a aquisição contribuirá para o fortalecimento das políticas de educação inclusiva, promovendo maior acessibilidade, equidade e qualidade no atendimento educacional ofertado pelo município