ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA DE MATAS CILIARES DO RIBEIRÃO SOLEDADE E IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A necessidade de realização da restauração ecológica se justifica pela importância de restaurar a qualidade do manancial, bem como pela relevância ambiental e social da região. A elaboração do projeto contribuirá significamente para a restauração de qualidade do manancial, promovendo a recuperação de áreas degradas e a preservação da biodiversidade local. Nesse sentido, a elaboração de projeto para implantação do viveiro de mudas municipal é essencial para garantir a disponibilidade de espécies nativas necessárias para o reflorestamento das áreas degradadas do Ribeirão Soledade. Essa implantação também beneficiará outros projetos de restauração ecológica no município, como previsto no Plano de Reflorestamento do Manancial de Abastecimento Ribeirão Soledade, elaborado em 2024. O plano traz em seu conteúdo no Plano de Ações a necessidade de elaboração de projeto executivo e de implantação de um viveiro de mudas municipal, capaz de atender ao reflorestamento necessário na área. Com a elaboração desse projeto, espera-se traçar ações para alcançar a recuperação da vegetação nativa, a melhoria da qualidade da água e a preservação desse importante recurso hídrico para a comunidade local. Além disso, a implantação do viveiro de mudas Municipal contribuirá para a viabilização desse e de outros projetos de restauração ecológica no município.