CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, LIMPEZA E PINTURA GERAL DO MONUMENTO DO CRISTO, COM APROXIMADAMENTE 23 (VINTE E TRÊS) METROS DE ALTURA, LOCALIZADO EM PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO EXCLUSIVAMENTE A ESTRUTURA DO MONUMENTO ACIMA DE SUA BASE, INCLUINDO A PREPARAÇÃO E LIMPEZA DAS SUPERFÍCIES, BEM COMO A APLICAÇÃO DE PINTURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CORES, MATERIAIS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de manutenção, conservação e revitalização do Monumento do Cristo, importante ponto turístico e elemento de referência paisagística e cultural do Município, com aproximadamente 23 (vinte e três) metros de altura. Em razão da exposição contínua às condições climáticas, tais como chuva, incidência solar, umidade, vento e demais fatores naturais, a pintura e o revestimento da estrutura do monumento estão sujeitos ao desgaste progressivo, tornando necessária a realização de serviços de preparação, limpeza e pintura, a fim de preservar suas características visuais, melhorar seu aspecto estético e contribuir para a conservação da estrutura. A execução dos serviços também se mostra necessária para manter o monumento em condições adequadas de apresentação e conservação, considerando sua relevância como ponto turístico e sua utilização como espaço de visitação e referência para moradores e visitantes do Município. A manutenção adequada do local contribui para a valorização do patrimônio turístico municipal e para a preservação de um bem de interesse público. Considerando a altura aproximada de 23 (vinte e três) metros, os serviços demandam mão de obra especializada, equipamentos e procedimentos adequados para trabalhos em altura, de modo a assegurar a qualidade da execução e a segurança dos trabalhadores envolvidos. A contratação compreenderá a preparação e limpeza das superfícies e a aplicação de pintura em toda a estrutura do Monumento do Cristo situada acima de sua base, conforme as especificações e condições estabelecidas pela Administração. Ressalta-se que não fazem parte do objeto desta contratação os serviços de preparação, limpeza ou pintura da base do Monumento do Cristo, permanecendo tais serviços expressamente excluídos do escopo contratado. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e conveniente ao atendimento do interesse público, visando à conservação, revitalização e adequada apresentação do Monumento do Cristo, proporcionando melhores condições de preservação e contribuindo para a valorização do patrimônio turístico do Município.