InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de apresentação artística do grupo musical Bicho de Pé, para compor a programação da Festa Nordestina, promovida pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Paulínia/SP.
MUNICIPIO DE PAULINIA · MUNICIPIO DE PAULINIA
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Compra29513Controle PNCP45751435000106-1-000351/2026Processo29513/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAULINIACNPJ do órgão45751435000106Unidade compradoraMUNICIPIO DE PAULINIALocalPaulínia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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