CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTO QUÍMICO HIDRÓXIDO DE SÓDIO EM SOLUÇÃO AQUOSA A 50% PARA UTILIZAÇÃO DESSE REAGENTE COMO ALCALINIZANTE NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O SISTEMA DE TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO EXIGE A ADEQUADA DOSAGEM DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA QUE O PROCESSO POSSA SE DESENVOLVER EM CONDIÇÕES ADEQUADAS. A DOSAGEM DO AGENTE COAGULANTE POLICLORETO DE ALUMÍNIO(PAC) REDUZ O PH DE FLOCULAÇÃO PARA UMA FAIXA DE TRABALHO INDESEJADA.