InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ASSINATURA BIANUAL TCPO, WEB BASE PINI - SMISP
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMISP - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-5-5Controle PNCP45780103000150-1-000042/2026Processo2025-41184-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMISP - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços PúblicosLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos