InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ASSINATURA DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS - SMEL
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-226-5Controle PNCP45780103000150-1-000919/2026Processo2026-29403-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMEL - Secretaria Municipal de Esporte e LazerLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 13:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos