InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ASSINATURA SERVICOS DO SISTEMA BANCO DE PRECOS - SMAGP/SMADS/SMISP/SMMT/SMPS/SMPUMA
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMAGP - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-82-5Controle PNCP45780103000150-1-000422/2026Processo2026-13262-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMAGP - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de PessoasLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 11:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos