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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ASSINATURA DIGITAL - CRÉDITO ELETRÔNICO - ONR - SMPUMA

MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMPUMA - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

CompraPMJ-2026-214-5Controle PNCP45780103000150-1-000884/2026Processo2026-27249-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMPUMA - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio AmbienteLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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