Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à execução de manutenções preventivas e corretivas no sistema de comunicação remota (telemetria) das unidades que compõem o sistema de abastecimento de água do Município de Iracemápolis/SP, compreendendo o fornecimento de mão de obra técnica especializada, suporte operacional, deslocamentos, equipamentos, ferramentas, materiais de consumo e insumos necessários, pelo período de 06 (seis) meses

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O sistema de saneamento municipal envolve atividades essenciais, tais como captação, tratamento, reservação e distribuição de água potável, exigindo operação contínua, segura e eficiente para atendimento adequado à população, aos serviços públicos e às atividades econômicas locais. Nesse contexto, conforme detalhado no Termo de Referência, a implantação de solução de telemetria e telecomando possibilitará o monitoramento “on-line em tempo real” das variáveis operacionais do sistema, incluindo níveis de reservatórios, vazões, pressões na rede, status de funcionamento de bombas e motores, além do controle remoto desses equipamentos por meio de uma Central de Controle e Operação (CCO), com funcionamento ininterrupto (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano). A inexistência ou limitação de monitoramento automatizado compromete significativamente a eficiência operacional do sistema, dificultando a identificação de falhas, extravasamentos, perdas físicas de água, desperdícios e consumo energético inadequado, além de restringir a capacidade de tomada de decisões técnicas baseadas em dados confiáveis e atualizados. Com a implantação da solução proposta, será possível promover maior controle operacional, otimização da distribuição de água entre reservatórios, redução de perdas, melhoria na eficiência energética e maior segurança hídrica, contribuindo diretamente para a continuidade e qualidade do abastecimento público. Ressalta-se que a contratação de empresa especializada se mostra a alternativa mais adequada, considerando a complexidade técnica envolvida, que abrange fornecimento de equipamentos de telemetria, comunicação de dados via rede móvel, plataforma supervisória (SCADA WEB), armazenamento em nuvem, integração com sistemas externos, suporte técnico contínuo, manutenção e treinamento dos operadores. Ademais, a solução será disponibilizada em regime de prestação de serviços, com gestão integrada dos dados e operação remota, garantindo maior confiabilidade, atualização tecnológica e suporte permanente ao sistema. Dessa forma, a contratação pretendida atende plenamente ao interesse público, promovendo a modernização da gestão do saneamento municipal, a melhoria da eficiência operacional do sistema de abastecimento de água e a mitigação de riscos de desabastecimento, estando devidamente justificada sob os aspectos técnico, operacional e administrativo