Contratação de serviço de Locação para uso do Teatro Prefeito Virginio Ometto em 18 (dezoito) datas durante o ano de 2026/2027

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a contratação dispensa de licitação, de espaço teatral no Município de Iracemápolis-SP, destinado à realização de eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, compreendendo o Fórum Municipal de Educação, a apresentação do Projeto das Oficinas da Escola em Tempo Integral e as cerimônias de formatura da Educação Infantil. A contratação do referido espaço justifica-se pela necessidade de realização dos eventos em ambiente apropriado, dotado de infraestrutura adequada para recepção do público, apresentações culturais, atividades pedagógicas e solenidades oficiais, garantindo segurança, acessibilidade, conforto e condições técnicas compatíveis com a natureza dos eventos. Para a adequada execução dos eventos, faz-se necessária a disponibilização do espaço em 18 (dezoito) datas, correspondentes aos dias de realização das atividades e aos respectivos dias imediatamente anteriores, destinados à montagem da decoração, preparação da estrutura, instalação de equipamentos, testes de sonorização e iluminação, organização do ambiente e demais providências indispensáveis ao pleno desenvolvimento das solenidades. A utilização do espaço no dia anterior é imprescindível para assegurar a qualidade, a segurança e a organização dos eventos, evitando improvisações e garantindo que toda a infraestrutura esteja devidamente preparada para receber o público e os participantes. Ressalta-se que o espaço pretendido (Teatro Prefeito Virgínio Ometto) constitui o único teatro existente no Município, sendo o único local com estrutura adequada para atender às necessidades da Administração Pública quanto à capacidade de público, palco, sonorização, iluminação e acomodação dos participantes, caracterizando, assim, a inviabilidade de competição. Os eventos possuem relevante interesse público e educacional, contribuindo para a valorização das ações pedagógicas desenvolvidas pela rede municipal de ensino, o fortalecimento das políticas educacionais e a integração entre escola, famílias e comunidade - Silvio José Sartori