REGISTRO DE PREÇO VISANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, IMPLANTAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELO PERÍODO DE 12 MESES.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A aquisição, fornecimento e implantação de materiais de sinalização viária vertical e horizontal é fundamental para a manutenção adequada das vias públicas do município, incluindo a sede e demais localidades. A sinalização viária desempenha um papel crucial na promoção da segurança e ordenação do trânsito, fornecendo informações claras e precisas aos condutores, pedestres e demais usuários. Alguns postos-chave que justificam essa contratação: ¿ Respaldo legal: A sinalização viária encontra respaldo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que estabelece diretrizes e normas para o trânsito, visando garantir a segurança viária e a fluidez do tráfego. ¿ Segurança e orientação: A sinalização é indispensável para o ordenamento do tráfego e redução de acidentes, orientando motoristas e pedestres no uso das vias urbanas. ¿ Mobilidade urbana: Como infraestrutura da mobilidade, a sinalização ordena e integra o sistema viário, otimizando o deslocamento com rapidez, fluidez e acessibilidade. ¿ Manutenção contínua: Devido à expansão do município e desgaste natural, é necessária uma atenção especial à manutenção da sinalização, repondo placas danificadas ou extraviadas. 3.2. Portanto, a contratação de materiais de sinalização viária é essencial para garantir a segurança, orientação e fluidez do trânsito no município, atendendo às necessidades da população e respeitando a legislação vigente -Felipe Dollevedo