SERVIÇO DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE BANNER PARA O PROCON.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A necessidade de identificação visual do PROCON em eventos, palestras, campanhas e ações educativas;o caráter institucional e permanente do material;a utilização em ações como educação para o consumo, Pequeno Consumidor, Melhor Idade, orientação sobre golpes e direitos do consumidor;a importância de facilitar a identificação do órgão pelo público;a economicidade, considerando que o banner poderá ser reutilizado em diversos eventos;a finalidade de divulgação institucional e orientação, e não de publicidade comercial;justificativa da necessidade da contratação em linguagem apropriada para processo administrativo de aquisição.