InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de um imóvel, situado à rua Rua Dr. Carlos de Campos nº 188 - Centro, - Monte Mor/SP, CEP: 13.190-000, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar – conforme artigo 74, inciso V, da nova lei de licitações e contratos administrativos nº 14.133/21 e suas alterações, pelo período de 12 (doze) meses
MUNICIPIO DE MONTE MOR · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DOS
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Compra40Controle PNCP45787652000156-1-000228/2026Processo3374/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE MORCNPJ do órgão45787652000156Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL DOSLocalMonte Mor/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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