InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE SANEAMENTO PARA EDUCAÇÃO NO ANO DE 2026.
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Compra(11986) | 20-0Controle PNCP45845902000167-1-000007/2026Processo206/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITAGUARUCNPJ do órgão45845902000167Unidade compradoraFMELocalItaguaru/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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