InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A programação do evento contempla 26 horas de capacitação, com palestras, painéis temáticos, talk shows, oficinas práticas e estudos de casos reais, abordando temas centrais da Lei nº 14.133/2021, tais como: ? inteligência artificial nas contratações públicas; ? elaboração do ETP, TR e artefatos de planejamento; ? dispensa eletrônica e uso dos sistemas Compras.gov.br; ? governança sancionatória e instrução de processos punitivos; ? gestão e mitigação de riscos; ? marketplace público e tendências do SICX; ? cotas e compras públicas sustentáveis; ? credenciamento, registro de preços e soluções inovadoras; ? diligências, formalismo moderado e segurança jurídica; ? prevenção e detecção de fraudes e conluios.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · ESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
Dados da publicação
Compra739Controle PNCP46068425000133-1-000268/2026Processo01-P-3943/2026 (d)ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ do órgão46068425000133Unidade compradoraESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública