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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem por finalidade formalizar a responsabilidade técnica da engenheira JÉSSICA GOMES DA COSTA pelos serviços de ligação individual da rede de energia predial, localizada na Travessa Santa Maria, nº 71, Parque Pampulha, atendendo às exigências legais para a execução da obra. PROC. ADM. 7398

MUNICIPIO DE AGUDOS · Prefeitura Municipal de Agudos

Valor estimadoR$ 108,39
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Dados da publicação

Compra637Controle PNCP46137444000174-1-000660/2026Processo637ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ do órgão46137444000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AgudosLocalAgudos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Agudos/SP.