InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ASSINATURA ANUAL JORNAL FOLHA DE SAO PAU LO
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE · Município da Estancia Balneária de Praia Grande
Dados da publicação
Compra00033Controle PNCP46177531000155-1-000125/2026ProcessoI00033ÓrgãoMUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ do órgão46177531000155Unidade compradoraMunicípio da Estancia Balneária de Praia GrandeLocalPraia Grande/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 12:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos