InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ASSINATURA DE JORNAL ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE · Município da Estancia Balneária de Praia Grande

Valor estimadoR$ 1.041,04
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Dados da publicação

Compra00032Controle PNCP46177531000155-1-000124/2026ProcessoI00032ÓrgãoMUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ do órgão46177531000155Unidade compradoraMunicípio da Estancia Balneária de Praia GrandeLocalPraia Grande/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 13:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos