DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP
Dados da publicação
Compra2249Controle PNCP46179941000135-1-000362/2026Processo2249ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSISCNPJ do órgão46179941000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SPLocalAssis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL