Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação, mediante fornecimento de 2 (duas) inscrições no curso presencial "Gestão Eficiente do Almoxarifado Público", destinado ao aperfeiçoamento técnico dos servidores do Almoxarifado da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

A contratação justifica-se pela necessidade de capacitação dos servidores que atuam no Almoxarifado da Fema, setor que se encontra em processo de reorganização em razão da recente alteração na supervisão e da incorporação de nova servidora à equipe. Esse contexto demanda a atualização dos conhecimentos técnicos dos profissionais responsáveis pela gestão de materiais, visando ao aperfeiçoamento dos processos internos, à padronização das rotinas operacionais e à adoção de práticas compatíveis com a legislação vigente e com os princípios da eficiência, da economicidade e da transparência administrativa. O curso "Gestão Eficiente do Almoxarifado Público" apresenta conteúdo programático específico para a realidade da Administração Pública, abordando temas relacionados ao controle de estoques, organização e armazenagem de materiais, classificação e catalogação, inventários, indicadores de desempenho, baixas patrimoniais e legislação aplicável à gestão de almoxarifados públicos. A capacitação proporcionará aos servidores conhecimentos técnicos atualizados e aplicáveis às atividades desenvolvidas na instituição, contribuindo para o fortalecimento dos controles internos, a redução de desperdícios, a mitigação de falhas operacionais e a melhoria contínua da gestão de materiais. Ademais, a participação dos servidores no referido treinamento permitirá a implementação de procedimentos mais padronizados e eficientes, promovendo maior confiabilidade das informações de estoque, aperfeiçoando os processos de recebimento, armazenamento, distribuição e inventário dos materiais, além de reduzir riscos de inconsistências administrativas e de apontamentos pelos órgãos de controle. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público ao fortalecer a capacidade técnica dos agentes responsáveis pela gestão do almoxarifado, refletindo diretamente na melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Fema e na adequada administração dos recursos públicos.