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DispensaDivulgada no PNCP

Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção de área em processo de restauração ecológica, objeto do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental.

MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS

Valor estimadoR$ 24.072,00
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Dados da publicação

Compra16843Controle PNCP46189718000179-1-000281/2026Processo11487/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ do órgão46189718000179Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRASLocalPederneiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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