Marmitas de tamanho médio de refeição padrão, pesando no mínimo 600 (seiscentos gramas, com entrega inclusa, sendo: 180 gr de carboidratos (arroz, macarrão); 120 gr de proteína vegetal (feijão, ervilha, lentilha , grão de bico, soja), 150 gr de proteína animal (carnes brancas, vermelha, peixe), 150 gr de acompanhamentos (refogados, batata, ovos, farofa), verdura.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo garantir a alimentação adequada e nutricionalmente equilibrada dos usuários atendidos pelo CAPS Dl, mediante o fornecimento diário de marmitas de tamanho médio, com peso mínimo de 600 gramas. Cada unidade deverá conter proporções definidas entre carboidratos, proteínas vegetais e animais, além de acompanhamentos e verduras, conforme especificado, visando atender aos critérios de saúde pública e promoção da segurança alimentar. A falta dessa contratação comprometeria diretamente a qualidade do serviço prestado, gerando risco à saúde dos beneficiários e aumento indireto nos gastos com cuidados emergenciais. Além disso, a ausência de um fornecedor regular resultaria em inconstância na distribuição, sobrecarga operacional para os agentes locais e perda de confiança da população no sistema público.