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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PRIMATAS, LOCALIZADA NA PONTE CLÁUDIO JORDANI, CONFORME PROJETO TÉCNICO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ANEXOS, QUE INTEGRAM O TERMO DE REFERÊNCIA PARA TODOS OS FINS ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS.

MUNICIPIO DE BROTAS · Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas

Valor estimadoR$ 51.583,89
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Dados da publicação

Compra677Controle PNCP46362927000172-1-000570/2026Processo677ÓrgãoMUNICIPIO DE BROTASCNPJ do órgão46362927000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/07/2026, 09:54Abertura01/07/2026, 00:00Encerramento17/07/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  1. O material é indispensável para a continuidade dos serviços de impressão de documentos oficiais, ofícios, processos administrativos e demais expedientes necessários ao desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas.CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS54 · Brotas/SP · Dispensa · 28/09/2026
  2. O fornecimento de café visa manter as rotinas operacionais, reuniões institucionais e o bem-estar dos Colaboradores e visitantes. A escolha pelo café em grão (em detrimento do café moído ou em cápsulas) justifica-se pelos seguintes fatores da Qualidade e Frescor: O café moído na hora preserva as propriedades sensoriais, aroma e sabor por mais tempo, evitando a oxidação precoce do produto já O café em grão apresenta maior rendimento por quilo quando utilizado em máquinas automáticas/expressas, além de gerar significativamente menos resíduos sólidos se comparado às cápsulas individuais, a Compra Direta (Baixo Valor / Inexigibilidade / Dispensa) se enquadra no Art. 75, I/II da Lei 14.133/21, o montante total estimado para a aquisição enquadra-se dentro do limite legal para dispensa de licitação em razão do valor. A abertura de um processo licitatório amplo para um item de valor residual geraria um custo administrativo (processamento, edital, publicação e alocação de equipe) superior ao próprio valor do produto a ser adquirido, ferindo o princípio da eficiência além de que, a compra direta garante o suprimento imediato sem interrupção do insumo essencial ao ambiente de trabalho.CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS45 · Brotas/SP · Dispensa · 21/08/2026
  3. Considerando que a máquina copiadora (Xerox) utilizada pelos setores desta Câmara Municipal apresenta problemas, pois a mesma vem apresentado problemas na falha de impressão e agora para de imprimir totalmente, após solicitar a presença de um técnico foi contatado que há a necessidade de substituição do cilindro e do toner devido ao desgaste das peças, tornando-se necessária a realização de manutenção para restabelecer seu pleno funcionamento; Considerando que o referido equipamento é essencial para as atividades administrativas cotidianas desta Casa Legislativa, sendo utilizado para reprodução de documentos oficiais, processos, ofícios e demais materiais indispensáveis ao regular funcionamento dos trabalhos legislativos e administrativos; Considerando que a ausência de manutenção adequada pode acarretar prejuízos ao andamento dos serviços, atrasos no atendimento interno e externo, com possível necessidade de substituição integral do equipamento a um custo mais elevado; Justifica-se, portanto, a contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de mão de obra na máquina copiadora (Xerox), visando garantir a continuidade e a eficiência dos serviços prestados por esta Câmara Municipal. EstânciaCAMARA MUNICIPAL DE BROTAS43 · Brotas/SP · Dispensa · 17/08/2026
  4. O equipamento é de uso essencial e contínuo pelos setores administrativos e legislativos, sendo utilizado para reprodução de documentos oficiais, processos, ofícios, editais e demais materiais indispensáveis ao regular andamento dos trabalhos legislativos.CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS42 · Brotas/SP · Dispensa · 17/08/2026
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  8. A aquisição de papel sulfite é necessária para o adequado funcionamento administrativo da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, sendo material de consumo essencial às atividades cotidianas de todos os setores da Casa Legislativa. O papel sulfite é amplamente utilizado para a impressão e reprodução de documentos administrativos, legislativos e contábeis, como ofícios, requerimentos, indicações, projetos de lei, portarias, pareceres, relatórios e demais expedientes oficiais, indispensáveis à transparência e à publicidade dos atos do Poder LegislativoCAMARA MUNICIPAL DE BROTAS22 · Brotas/SP · Dispensa · 23/04/2026
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