DispensaDivulgada no PNCP
O material é indispensável para a continuidade dos serviços de impressão de documentos oficiais, ofícios, processos administrativos e demais expedientes necessários ao desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas.
CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS · Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas
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Compra54Controle PNCP60002367000176-1-000054/2026Processo54ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BROTASCNPJ do órgão60002367000176Unidade compradoraCâmara Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 14:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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