InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica de media tensão através da Concessionária de Serviços Públicos COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - CPFL - CNPJ 33.050.196/0001-88 para o DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE PIRACICABA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP46374500000194-1-001223/2026Processo024.00006265/2026-81ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABALocalPIRACICABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 13:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos