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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de fornecimento de energia elétrica para os prédios administrativos da Secretaria Estadual da Educação classificados no grupo B, para o exercício de 2026, no âmbito desta Unidade Regional de Ensino da Região de Piracicaba, com fulcro no Artigo 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021.

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.PIRACICABA

Valor estimadoR$ 3.352.065,26
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP46384111000140-1-000658/2026Processo015.00784163/2025-29ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.PIRACICABALocalPiracicaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 16:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 3.352.065,26

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