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Pregão – Eletrônico InternacionalDivulgada no PNCP

Aquisição de Medicamentos Importados para o atendimento de Demandas Judiciais.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

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Dados da publicação

Compra549Controle PNCP46374500000194-1-007279/2026Processo024.00101765/2026-26ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSão Paulo/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação02/09/2026, 16:32Abertura03/09/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I, e Art. 52 · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, em âmbito de abrangência internacional, admitindo a participação de fornecedores estrangeiros.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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