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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços postais - CORREIOS

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-FUND.SISTEMA ESTADUAL ANAL.DADOS-SEADE

Valor estimadoR$ 120.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra29Controle PNCP46377222000129-1-000022/2026Processo270.00000007/2026-25ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-FUND.SISTEMA ESTADUAL ANAL.DADOS-SEADELocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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