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InexigibilidadeAnulada

Contratação de palestrantes para realizar palestra de Educação Fiscal. Contratação do instrutor Daniel Christovam E Silva para Palestra Fazenda Vai à Escola - Ensino Médio

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-ESCOLA DE GOVERNO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra141Controle PNCP46377222000129-1-000248/2026Processo017.00116889/2026-69ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-ESCOLA DE GOVERNOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 13:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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