InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário para atender a demanda do prédio sede de São José do Rio Preto e dos Postos Fiscais de Jales e Votuporanga.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE SJRIO PRETO
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Compra12Controle PNCP46377222000129-1-000024/2025Processo017.00022056/2025-57ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE SJRIO PRETOLocalSÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2025, 08:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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