InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica no prédio sede da Regional de São José do Rio Preto e nos Postos Fiscais de Jales e Votuporanga.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE SJRIO PRETO
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP46377222000129-1-000025/2025Processo017.00020695/2025-88ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE SJRIO PRETOLocalSÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2025, 08:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos