DispensaDivulgada no PNCP
contratação para FORNECIMENTO DE PLATAFORMA COMO SERVIÇO - PAAS MIDDLEWARE - COM SERVIÇOS DE GESTÃO, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇAS MICROSOFT VIVA LEARNING
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-I
Dados da publicação
Compra179Controle PNCP46377222000129-1-000053/2025Processo017.00154450/2024-72ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-ILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/02/2025, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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