InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação direta da empresa CONCESSIONÁRIA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., CNPJ nº 61.695.227/0001-93, para uso do sistema de distribuição para uso do sistema de distribuição de energia elétrica pela Delegacia Regional Tributária da Capital – DRTC-I da Secretaria Da Fazenda E Planejamento Do Estado De São Paulo, situada à Rua Francisco Marengo, n.º 1932 - Tatuapé, São Paulo/SP.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-I
Dados da publicação
Compra183Controle PNCP46377222000129-1-000055/2025Processo017.00012682/2025-35ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-ILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/02/2025, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos