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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

1 assinatura da versão impressa e 2 assinaturas digitais.do jornal Estado de São Paulo

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-FUND.SISTEMA ESTADUAL ANAL.DADOS-SEADE

Valor estimadoR$ 1.885,52
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP46377222000129-1-000245/2026Processo270.00000068/2026-92ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-FUND.SISTEMA ESTADUAL ANAL.DADOS-SEADELocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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