InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação direta da empresa CONCESSIONÁRIA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., CNPJ nº 61.695.227/0001-93, para uso do sistema de distribuição de energia elétrica pela Delegacia Regional Tributária Da Capital – DRTC-II da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, situada à Rua Afonso Sardinha, n.º 67 - Lapa, São Paulo/SP.
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-I
Dados da publicação
Compra184Controle PNCP46377222000129-1-000056/2025Processo017.00012954/2025-05ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-ILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/02/2025, 12:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos