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DispensaDivulgada no PNCP

Trata o presente de contratação em Marcio Garcia, para atuar como instrutor(a) do Curso SCT0530 - Triagem SIPET - Restituição de Taxas do Detran, cadser 19577 - Treinamento - área tributária, para atender a demanda da Escola de Governo - EGESP

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-I

Valor estimadoR$ 955,80
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Dados da publicação

Compra210Controle PNCP46377222000129-1-000073/2025Processo017.00062750/2025-15ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DEP ADMIN DA REGIÃO I - DAR-ILocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/03/2025, 09:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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