InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DIR. ARRECADACAO, COBRANCA E RECUP.DIVIDA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP46377222000129-1-000173/2026Processo017.00093972/2026-52ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DIR. ARRECADACAO, COBRANCA E RECUP.DIVIDALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento