Contratação de serviço técnico especializado de engenharia e arquitetura para a fiscalização da obra de reforma para obtenção do AVCB e adequações arquitetônicas da Sede Regional de Presidente Prudente

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A contratação do serviço técnico especializado de engenharia e arquitetura para a fiscalização visa verificar se a execução do objeto está de acordo com a metodologia estabelecida no termo de referência e memorial descritivo do processo de contratação de empresa para a reforma do prédio sede de Presidente Prudente, que compreende instalações elétricas, SPDA, Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI) novas, instalações hidráulicas, execução de nova escada metálica para rota de fuga, adequações arquitetônicas e demais serviços correlatos para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), verificando também se a contratada cumprirá os projetos e especificações da obra.