InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de engenharia e arquitetura para a fiscalização da obra de reforma para obtenção do AVCB e adequações arquitetônicas da Sede Regional de Presidente Prudente

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE BAURU

Valor estimadoR$ 328.109,28
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP46377222000129-1-000206/2025Processo017.00212726/2024-44ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2025, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A contratação do serviço técnico especializado de engenharia e arquitetura para a fiscalização visa verificar se a execução do objeto está de acordo com a metodologia estabelecida no termo de referência e memorial descritivo do processo de contratação de empresa para a reforma do prédio sede de Presidente Prudente, que compreende instalações elétricas, SPDA, Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI) novas, instalações hidráulicas, execução de nova escada metálica para rota de fuga, adequações arquitetônicas e demais serviços correlatos para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), verificando também se a contratada cumprirá os projetos e especificações da obra.