Contratação de serviços contínuos e especializados em acolhimento infantil destinados aos filhos e dependentes legais dos servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento da Região de Santos com idade compreendida entre 5 (cinco) meses até 4 (quatro) anos incompletos, em período integral, de segunda a sexta-feira no horário das 07h30 às 18h30, com refeições, das 07h30 às 13h00 ou das 13h00 às 18h30.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objetivo da presente contratação é garantir o imediato cumprimento da Determinação Judicial com a Contratação Direta da Escola que possa atender ao Programa dos Centros de Convivência Infantil no município de São Vicente, qual seja a Contratação Direta da Escola Privilégio, já frequentada pelo filho do Auditor Fiscal, até que seja possível sua matricula com colégio credenciado.