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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresas especializadas para disponibilização de vagas em cursos de aperfeiçoamento / especialização profissional

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-ESCOLA DE GOVERNO

Valor estimadoR$ 1.140,40
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Dados da publicação

Compra173Controle PNCP46377222000129-1-000291/2026Processo017.00130906/2026-71ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-ESCOLA DE GOVERNOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

OSWALDO DE FARIA PENHALBER

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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