DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de conjunto de identificação funcional e distintivos p/Auditores Fiscais da Receita Estadual
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-GAB. SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP46377222000129-1-000320/2025Processo017.00124173/2025-54ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-GAB. SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2025, 16:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado