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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Materiais Permanentes

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE MARILIA

Valor estimadoR$ 37.435,77
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP46377222000129-1-000323/2024Processo017.00183875/2024ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE MARILIALocalMARÍLIA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/09/2024, 16:31Abertura05/09/2024, 16:31Encerramento12/09/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É dispensável a licitação nos termos do inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021

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