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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da FIPE, CNPJ 43.942.358/0001-46, para elaboração de tabela de valores médios de mercado de veículos automotores usados para formar a base de cálculo do IPVA do exercício fiscal de 2027.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-COORD.FISC.COBR.ARREC.INTEL.DADOS ATEND.

Valor estimadoR$ 106.355,45
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP46377222000129-1-000367/2026Processo017.00119566/2026-27ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-COORD.FISC.COBR.ARREC.INTEL.DADOS ATEND.LocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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