CredenciamentoAnulada
O objeto do presente edital é o credenciamento de profissionais legalmente habilitados junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo interessados em atuar em PLANTÕES, na defesa dos acusados perante a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares ou a Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado, nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARES
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Compra11Controle PNCP71584833000195-1-000067/2024Processo023.00024590/2024-92ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão71584833000195Unidade compradoraESP-COORD.SUPR.ATIVIDADES COMPLEMENTARESLocalSão Paulo/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação18/07/2024, 16:16Abertura23/07/2024, 09:00Encerramento22/07/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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